Questão
ID 2006383Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.900/2009 - Altera Dispositivos do Decreto-lei N o 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatório e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferência, e Dá Outras Pro
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina
Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão
fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar
o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro
recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por
videoconferência, as partes serão intimadas com:
fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar
o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro
recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por
videoconferência, as partes serão intimadas com: