Questão 2006224

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2006224

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo.

Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.
Alternativa B:
O Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.
Alternativa C:
A ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.
Alternativa D:
A associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.

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