Questão 2006208 de Direito Civil - FGV 2026

Questão

ID 2006208

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Indignidade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa.

Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso.

Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Apenas Mateus, ao atingir a maioridade, terá o direito de pedir judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, pois ele é o herdeiro direto prejudicado.
Alternativa B:
O Ministério Público tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria.
Alternativa C:
Apenas Ricardo, na qualidade de tutor de Mateus, pode requerer judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, e a recusa de Ricardo impede que qualquer outra pessoa o faça.
Alternativa D:
Lucas só poderá ser excluído da sucessão se Ricardo, na qualidade de tutor, concordar, independentemente da legitimidade de outro herdeiro ou do Ministério Público para a propositura da ação.

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Questão 2006208

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