Questão
ID 2006147Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em formalizar uma concessão administrativa para a realização de certo serviço indivisível, que envolve a realização de obras de infraestrutura para sua materialização, os representantes da sociedade empresária Astuciosa ficaram entusiasmados em participar da respectiva licitação.
Em razão disso, procuraram você, como advogada(o), para esclarecer as peculiaridades da respectiva avença.
Sobre o contrato, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.