Questão 2006147

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2006147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


Diante da divulgação de uma notícia veiculando a intenção do Município Beta em formalizar uma concessão administrativa para a realização de certo serviço indivisível, que envolve a realização de obras de infraestrutura para sua materialização, os representantes da sociedade empresária Astuciosa ficaram entusiasmados em participar da respectiva licitação.

Em razão disso, procuraram você, como advogada(o), para esclarecer as peculiaridades da respectiva avença.

Sobre o contrato, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

Alternativas da questão 2006147
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