Questão 2006139 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 2006139

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Dos Honorários Advocatícios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos.

No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R\$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente.

Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Dênis tem o direito de renunciar aos honorários advocatícios convencionados e sucumbenciais, desde que tenha feito isso expressamente no acordo com o Banco Alfa, e isso prejudica o direito de Gomes de receber qualquer valor.
Alternativa B:
O acordo firmado por Dênis com o Banco Alfa retira o direito de Gomes aos honorários convencionados, mas Gomes ainda pode pleitear apenas os honorários sucumbenciais, desde que haja condenação judicial.
Alternativa C:
Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
Alternativa D:
Gomes somente poderá cobrar os honorários convencionados se houver uma decisão judicial declarando nulo o acordo firmado entre Dênis e o Banco Alfa.

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