Questão 2006137

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2006137

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Certa carga foi abandonada no Porto de Santos (SP) pela sociedade empresária Importação 100% Ltda. Em razão disso, passado o prazo previsto e obedecidas as formalidades da legislação tributária, foi aplicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) a pena de perdimento de mercadoria importada por abandono. José, participando de leilão da SERFB, logra êxito em arrematar a carga abandonada.

Sobre a arrematação de mercadorias abandonadas em leilão promovido pela SERFB, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
José é considerado contribuinte do Imposto de Importação em relação às mercadorias abandonadas que arrematou.
Alternativa B:
José será considerado responsável tributário pelo Imposto de Importação devido, juntamente com a Importação 100% Ltda.
Alternativa C:
A base de cálculo do Imposto de Importação em leilão promovido pela SERFB será o valor de mercado que tais bens alcançariam.
Alternativa D:
José, por ser pessoa física, não poderia arrematar bens oriundos da aplicação de pena de perdimento de mercadoria importada por abandono.

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