Questão 2006104

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 2006104

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada.

Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.

Alternativa A:
Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.
Alternativa B:
Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.
Alternativa C:
Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.
Alternativa D:
Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional.

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