Questão 2006010 de Direito Ambiental - FGV 2012

Questão

ID 2006010

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Alternativa B:
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Alternativa C:
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
Alternativa D:
As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.