Questão 2006008

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2006008

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Alternativa B:
As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C:
O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
Alternativa D:
Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.

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