Questão 2006007

Direito Civil · 2012

Questão

ID 2006007

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Indignidade

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
Alternativa B:
A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
Alternativa C:
A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.
Alternativa D:
Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.