Questão 2005922

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2005922

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Leis Ordinárias

Ano: 2010 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:

CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:

Alternativa A:
estabelecer a cominação ou dispensa de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.
Alternativa B:
estabelecer a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos em matéria de ISS.
Alternativa C:
estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
Alternativa D:
estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

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Questão 2005922

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