Questão 2005844

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 2005844

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Doméstico

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição.

De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
Alternativa B:
A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
Alternativa C:
A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
Alternativa D:
Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.

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