Questão 2005820

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2005820

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
Alternativa B:
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
Alternativa C:
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
Alternativa D:
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

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