Questão 2005813

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 2005813

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga.

Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que trabalhava sem qualquer equipamento de proteção.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não há qualquer responsabilidade de Nelson, que não produziu o agrotóxico de forma comercial, mas para uso próprio.
Alternativa B:
Nelson somente responde civilmente pelos danos causados, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção a Beto.
Alternativa C:
Nelson responde civil e criminalmente pelos danos causados, ainda que não tenha produzido o agrotóxico com finalidade comercial.
Alternativa D:
Nelson somente responde administrativamente perante o Poder Público pela utilização de agrotóxico sem registro formal.

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