Questão
ID 2005775Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Interpretação Literal
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.