Questão 2005730

é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.

o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.

cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.