Questão 2005574

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2005574

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
Alternativa B:
Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
Alternativa C:
O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
Alternativa D:
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.