Questão 200556

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 200556

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Companhia Municipal de Urbanismo de Novo Hamburgo

Sobre as competências constitucionais do Poder Judiciário, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, os membros doCongresso Nacional, nas infrações penais comuns.
Alternativa B:
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é competente o SupremoTribunal Federal para o processo e julgamento.
Alternativa C:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Alternativa D:
O processo e julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, por crimescomuns, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a açãodireta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.