Questão
ID 2005506Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.
Após o registro da promessa de compra e venda