Questão 2005486

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2005486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
Alternativa B:
A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
Alternativa C:
A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
Alternativa D:
A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

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