Questão 200534

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 200534

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade, Legitimidade

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A:
Pode ter como autor Governador de Território.
Alternativa B:
Pode buscar declarar a invalidade de norma anterior à vigência da Constituição Federal.
Alternativa C:
Poderá ser retirada, caso o autor decida, até a citação de todos litisconsortes, desistir por fundado motivo deordem pública.
Alternativa D:
Não terá no seu trâmite processual a intervenção de terceiros.
Alternativa E:
Será despachada sempre ao Procurador-Geral da República após o prazo das informações, sendo ouvido oAdvogado-Geral da União nos casos em que esta seja interessada.