Questão 2005295

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2005295

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
Alternativa B:
A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
Alternativa C:
O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
Alternativa D:
O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

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