Questão 2005235

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2005235

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
Alternativa B:
Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
Alternativa C:
A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
Alternativa D:
A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.

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