Questão 2005168

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2005168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.
Alternativa B:
O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa D:
A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

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