Questão 2005162

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2005162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
Alternativa B:
A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
Alternativa C:
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
Alternativa D:
A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

Estatísticas Cadernos

Questão 2005162

Continue estudando na plataforma