Questão 200512

O Regulamento técnico de boas práticas para os serviços de alimentação aplica-se aos serviços de alimentação como lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral e bancos de leite humano.

Excluem-se deste Regulamento as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais, abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

O Regulamento técnico de boas práticas para os serviços de alimentação aplica-se aos serviços de alimentação como cozinhas industriais, cozinhas institucionais e unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde.

Excluem-se deste Regulamento cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres, abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Excluem-se deste Regulamento serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.