Questão
ID 2005086Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Perempção
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
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Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.