Questão 2005069

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2005069

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
Alternativa B:
Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa C:
O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa D:
A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.