Questão 2005022

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2005022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Empresas Públicas

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.
Alternativa C:
Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.
Alternativa D:
A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.

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