Questão 200502

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 200502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Considerando a Política Urbana, na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, éo instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B:
é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nostermos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promovaseu adequado aproveitamento, sob pena, de, entre outros, parcelamento ou edificação compulsórios.
Alternativa C:
a usucapião prevista em áreas urbanas dará o título, prioritariamente, às mulheres.
Alternativa D:
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
Alternativa E:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação dacidade expressas no plano diretor.