Questão 2005007

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2005007

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Especial e Recursos Repetitivos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
Alternativa B:
Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
Alternativa D:
Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.