Questão 2005001

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 2005001

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Do Conselho Seccional

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
Alternativa B:
Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
Alternativa C:
Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
Alternativa D:
Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.