Questão 2004975

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2004975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

Alternativa A:
ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
Alternativa B:
propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Alternativa C:
impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
Alternativa D:
ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

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