Questão 2004942

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2004942

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.

Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Acarreta a aquisição da propriedade pela Administração, gerando o dever de justa indenização ao expropriado.
Alternativa B:
Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação.
Alternativa C:
Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres.
Alternativa D:
Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação.