Questão 200494

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 200494

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade, Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Assinale a alternativa correta, sobre os Direitos Políticos.

Alternativa A:
São instrumentos de exercício direto da soberania do povo o plebiscito, o referendo e a manifestaçãopopular.
Alternativa B:
O pleno exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária estão entre ascondições de elegibilidade arroladas pela Constituição Federal.
Alternativa C:
O trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.
Alternativa D:
Aplica-se o princípio da noventena à lei que alterar o processo eleitoral.
Alternativa E:
A cassação de direitos políticos só é autorizada pela Constituição Federal nos casos de perda do mandatoparlamentar votada no plenário da respectiva Casa Legislativa.