Questão 2004920

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 2004920

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Oportunidade ou Conveniência da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
Alternativa B:
A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.
Alternativa C:
Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.
Alternativa D:
A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.