Questão
ID 2004852Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.