Questão
ID 200479Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue a validade da afirmação: Sistemas de ensino podem cobrar taxas de matrícula diferenciadas para alunos com necessidades especiais para custear materiais.