Questão 2004789 de Legislação Federal - FGV 2011

Questão

ID 2004789

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou.

Diante do fim do casamento dos pretendentes à adoção, é correto afirmar que

Alternativa A:
a adoção deverá ser suspensa, e outro casal adotará a menor, segundo o princípio do melhor interesse do menor, pois a adoção é medida geradora do vínculo familiar.
Alternativa B:
a adoção poderá prosseguir, contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período de convivência.
Alternativa C:
a adoção será deferida, contanto que o casal acorde sobre a guarda, regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não seja o detentor da guarda que justifique a excepcionalidade da concessão.
Alternativa D:
a lei não prevê tal hipótese, pois está em desacordo com os ditames constitucionais da paternidade responsável.

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Questão 2004789

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