Questão 2004765

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 2004765

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
Alternativa B:
Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
Alternativa C:
Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.
Alternativa D:
Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.