Questão 2004744

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 2004744

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação Anulatória de Débito Fiscal

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativa A:
o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.
Alternativa B:
o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
Alternativa C:
o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
Alternativa D:
caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Estatísticas Cadernos

Questão 2004744

Continue estudando na plataforma