Questão 2004725

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2004725

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
Alternativa B:
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
Alternativa C:
Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.