Questão
ID 2004677Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).
A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação