Questão
ID 2004466Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito de suas
atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a
inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria
de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial
da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução
Normativa número
atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a
inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria
de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial
da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução
Normativa número