Questão 2004417

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 2004417

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Acerca dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em situações de escassez, a prioridade dos recursos
hídricos é somente para o consumo humano.
Alternativa B: Os planos de recursos hídricos são planos diretores
que visam exclusivamente fundamentar e orientar a
execução da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa C: A outorga não implica a alienação parcial das águas,
que são inalienáveis, mas o simples direito de seu
uso.
Alternativa D: O regime de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos tem como objetivo assegurar o controle dos
usos da água.
Alternativa E: Na execução da Política Nacional de Recursos
Hídricos, o Poder Legislativo do Distrito Federal
promoverá a integração das políticas locais de
saneamento básico, de uso, de ocupação e de
conservação do solo e de meio ambiente com as
políticas federais e estaduais de recursos hídricos.