Questão 2004373

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2004373

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Dentre os atributos do ato administrativo, encontrase
a imperatividade, que pode ser definida da
seguinte forma: “os atos administrativos podem ser
executados pela própria administração pública
diretamente, independentemente de autorização dos
outros poderes”.
Alternativa B: Os atos administrativos são atos praticados pela
Administração, desprovidos de manifestação de
vontade cuja natureza é meramente executória.
Alternativa C: Ato administrativo pode ser conceituado como a
declaração do Estado, ou de quem o represente, que
produz efeitos jurídicos imediatos, com observância
da lei, sob o regime jurídico de direito público e
sujeita ao controle pelo poder público.
Alternativa D: São requisitos do ato administrativo: forma,
finalidade, motivo e não vinculação do ato.
Alternativa E: Constitui-se desvio de objeto quando o agente pratica
ato com finalidade diversa do previsto em lei.