Questão
ID 2004262Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Considerando o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar que uma criança está vivenciando uma situação de desigualdade por omissão do Estado ao não garantir os seus direitos estabelecidos pelo documento, a qual órgão, responsável por zelar por tais direitos, o profissional de Serviço Social deve encaminhar a situação?