Questão
ID 2004214Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
Considerando a Lei nº 8.080/1990, sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
III. O modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena deve pautar-se por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. Caberá à União, aos Estados e aos Municípios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.