Questão 2004207

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2004207

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Em relação ao controle social na saúde, considerando o documento do Conselho Nacional de Saúde (2014), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Todo Conselho de Saúde deve possuir um Plenário, uma Presidência, uma Mesa Diretora e uma Secretaria Executiva.
Alternativa B:
Os Conselhos devem analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde tem autonomia para definir o seu número de conselheiros, mas recomenda-se que seja um múltiplo de três.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde e o Poder Legislativo local devem aprovar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual para que os municípios sejam contemplados com as transferências fundo a fundo.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde poderá formar uma comissão fiscal para analisar o Relatório de Gestão. Poderá, também, convocar técnicos do setor de planejamento para prestarem esclarecimentos.