Questão
ID 2004043Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.388/2020 - Regulamenta o §1º do Caput do Art. 33 da Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e Institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, de Uso Humano, Industrializados e Mani
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
O Decreto no 10.388/2020, que regulamentou o parágrafo 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Considerando essa regulamentação, qual é o empreendimento licenciado por órgão ambiental prioritário para a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso?